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Política de Privacidade: Seus Dados Protegidos

Nosso Compromisso com a Sua Privacidade e Proteção de Dados
Na Top Cestas, valorizamos profundamente a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar de forma clara e transparente como a Top Cestas, na condição de controladora, coleta, usa, compartilha, transfere e armazena suas informações em nosso site.
Estamos em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.
Importante: Esta Política complementa nossos Termos de Uso. Em caso de conflito sobre o tratamento de dados pessoais e privacidade, esta Política prevalecerá. Para outros assuntos do site, os Termos de Uso serão aplicáveis.

Escopo e Contato

Esta Política se aplica ao tratamento de dados que podem identificar (ou são capazes de identificar) visitantes e usuários do nosso site, incluindo informações sobre seus dispositivos. Todas essas informações são consideradas dados pessoais, conforme a LGPD brasileira.

Se tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados após ler esta política, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO). O e-mail para contato está no final desta política.

Dados Pessoais Coletados pela Top Cestas

Coletamos diferentes tipos de dados para otimizar sua experiência e garantir a segurança das transações:

a) Dados de Navegação

  • O que coletamos: Quando você acessa https://www.topcestas.com/, coletamos dados como seu endereço de IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados de navegação.

  • Finalidade:

    • Medir a performance do site e entender as necessidades dos usuários.

    • Aprimorar funcionalidades e facilitar seu processo de compra.

    • Exibir anúncios mais relevantes aos seus interesses e ajudar a retomar compras não concluídas.

    • Cumprir exigências do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para combate a práticas ilícitas (guarda de dados por 1 ano).

  • Compartilhamento: Dados de navegação são compartilhados de forma anonimizada com parceiros para prestação e melhoria dos serviços da Top Cestas.

b) Dados de Cadastro

  • O que coletamos (se você criar uma conta): Nome, CPF, E-mail, Endereço completo, Telefone Residencial, Telefone Celular/WhatsApp e Data de Nascimento.

  • Finalidade:

    • Identificar você ao entrar em contato ou realizar uma compra.

    • Facilitar a comunicação para responder a consultas e demandas.

    • Enviar comunicações com lembretes, anúncios ou ofertas que se adequam ao seu perfil (com base em dados de navegação e compra).

  • Compartilhamento: Compartilhamos seus dados de cadastro com nosso parceiro antifraude para segurança das transações. Também com parceiros de envio automatizado de e-mails para comunicação de ofertas, sempre de acordo com nossas solicitações e proteção adequada.

    • Parceiros comuns: Sistema de análise de fraude, sistema de entrega e logística, sistema CRM para afiliados e marketplace, gateway de pagamento, parceiros anunciantes e agência de marketing.

  • Cancelar Recebimento de Ofertas: Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento selecionando a opção disponível em nossos e-mails promocionais. Para voltar a recebê-los, entre em contato conosco.

c) Dados de Compra

  • O que coletamos: Detalhes e valores dos produtos adquiridos, valor total da compra, forma de pagamento, dados de cartão de crédito, informações de documentos de identificação, endereço de entrega e endereço de cobrança. Inclui também dados do destinatário (nome, telefone e endereço completo), se diferente do comprador.

  • Finalidade:

    • Concluir a venda, processar o pagamento e entregar o produto.

    • Viabilizar a compra, emissão de nota fiscal, atendimento ao Marco Civil da Internet e prevenção de fraudes.

    • Entender seu perfil e interesses para enviar lembretes, anúncios ou ofertas relevantes.

  • Compartilhamento: Compartilhamos com parceiros facilitadores de pagamento para processar sua compra. Se um produto for de outro fornecedor ou entregue por ele via nosso site, transmitimos os dados necessários para o cumprimento das obrigações contratuais. Seus dados (e os do destinatário) são compartilhados com os responsáveis pelo transporte e entrega.

d) Dados Acessórios (Opcional)

  • O que coletamos: Fotografias, mensagens, cartões, homenagens, entre outros, que você possa fornecer de forma livre e espontânea.

  • Finalidade: Complementar sua experiência como usuário de nossos serviços, permitindo expressar seus sentimentos e pensamentos. Recomendamos o uso dos dados mínimos necessários para a finalidade.

  • Compartilhamento: Compartilhados com nossos parceiros e prestadores de serviços para execução dos serviços relacionados à sua compra (ex: com transportadora para entrega do cartão).

Fundamentos Legais para o Tratamento dos Seus Dados

O tratamento de dados pessoais pela Top Cestas é baseado nas seguintes previsões legais da LGPD:

  • Dados de Navegação:

    • Se vinculados aos seus dados pessoais: Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD) e Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD).

    • Se não vinculados a dados pessoais, a LGPD não se aplica.

  • Dados de Cadastro: Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD) e Execução de Procedimentos Preliminares ao Contrato de Compra e Venda (Art. 7º, V, LGPD).

  • Dados de Compra: Execução de Contrato (Art. 7º, IX, LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD).

    • Para dados de "Destinatário" (terceiro): Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD).

  • Ações de Publicidade: Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD) ou Mediante Seu Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

  • Dados Acessórios: Legítimo Interesse de Terceiros e do Titular (Art. 7º, IX, LGPD).

Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

  • Não Vendemos Seus Dados: A Top Cestas NÃO VENDE seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

  • Compartilhamento Necessário: Compartilhamos dados com parceiros e prestadores de serviços apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política (ex: validação antifraude, entregas, marketing direcionado) ou quando requisitado por autoridades competentes. Todo compartilhamento ocorre de acordo com a LGPD.

  • Armazenamento em Nuvem: Seus dados são armazenados por parceiros em ambiente de nuvem, com níveis adequados de proteção e seguindo nossas regras.

  • Transferência Internacional: Estamos atentos a novas regulamentações e posicionamentos da ANPD para assegurar a segurança dos seus dados em eventuais transferências internacionais.

Seus Direitos e Como Exercê-los

Como titular dos dados pessoais, você tem direitos garantidos por lei. Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

  • Acessar seus dados pessoais.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor.

  • Revogar o consentimento e solicitar a eliminação de dados tratados com base nele (exceto em casos previstos por lei).

  • Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

Para Exercer Seus Direitos: Entre em contato conosco pelos meios indicados no final desta Política. Podemos solicitar prova de identidade para sua segurança. Responderemos no menor prazo possível, conforme a LGPD.

Proteção e Retenção dos Seus Dados

  • Segurança: Mantemos seus dados pessoais em ambientes seguros, seguindo nossa política de segurança da informação. Todas as interações em nosso site são protegidas por protocolos de transferência segura (HTTPS) e criptografia.

  • Tempo de Retenção: Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade.

    • Para obrigações contratuais: Mantidos até o cumprimento das obrigações.

    • Para cumprimento de obrigações legais: Podem ser mantidos por 5 anos (renovável por mais 5 anos), dependendo da obrigação.

    • Para legítimo interesse: Mantidos por prazo indeterminado, observadas as disposições da LGPD.

    • Dados acessórios (fotos, cartões): Mantidos por 6 (seis) meses.

Uso de Cookies

Nossa plataforma utiliza cookies, que são pequenos arquivos gravados em seu dispositivo de acesso. Eles nos permitem identificar sua localização e reconhecê-lo em futuras visitas, lembrando suas preferências para personalizar e otimizar sua experiência em nosso site.

Reclamações e Alterações da Política

  • Reclamações à ANPD: Você pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

  • Alterações: A Top Cestas pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas. Recomendamos consultar a versão mais atualizada periodicamente.

Dúvidas e Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, comentário, sugestão ou para exercer seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, por favor, contate nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail:

E-mail: topcestas.passos@gmail.com

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